Edições anteriores

  • Revista de Ciências Sociais Aplicadas - RCSA - Edição Especial Direito
    v. 5 n. 1 (2024)

    Prezado(a) leitor(a),

    Com imensa satisfação e orgulho, apresentamos uma edição especial da Revista de Ciências Sociais Aplicadas – RCSA (v. 5, n. 1, 2024), voltada exclusivamente para o CURSO DE DIREITO. São sete artigos que integram as mais diversas áreas temáticas: direito dos refugiados, direito sucessório e tributários ligados à sucessão, direito do trabalho, direito penal e processual penal, direito dos animais e, por fim, o direito ambiental.

    Esperamos que a leitura desta Edição seja proveitosa e que inspire novas produções acadêmicas!

    Agradecemos a todo(a)s que colaboraram com esta edição!

    Boa leitura!

  • Revista de Ciências Sociais Aplicadas - RCSA
    v. 4 n. 2 (2023)

    Caro leitor(a) é com satisfação que apresentamos o segundo volume de 2023 da Revista de Ciências Sociais Aplicadas – RCSA (v. 4, n. 2).  Esta Edição é composta por cinco artigos com trabalhos das áreas de Direito e Pedagogia. A edição está estruturada em duas seções: a primeira seção é constituída por 02 trabalhos da área de Direito; a segunda seção contém três trabalhos da área de Pedagogia. Os autores são graduados em pareceria com docentes, mestres ou doutores. 

    Esperamos que a leitura desta Edição seja proveitosa e que inspire novas produções acadêmicas!

    Lembramos que o envio de artigos à RCSA é  fluxo contínuo, devem seguir rigorosamente as diretrizes para os  autores, o período de avaliação dura, em média, de quatro a seis meses.

    A próxima edição está previsa para junho de 2024.

    Agradecemos a todo(a)s que colaboraram com esta edição!

    Boa leitura!

  • Revista de Ciências Sociais Aplicadas - RCSA
    v. 4 n. 1 (2023)

    Caro leitor(a), é com satisfação que apresentamos o primeiro volume de 2023 da Revista de Ciências Sociais Aplicadas – RCSA (v. 4, n. 1).  Esta Edição é composta por oito artigos e mostra a abrangência da RCSA com trabalhos das áreas de Ciências Contábeis, Pedagogia, Direito e Arquitetura e Urbanismo. A edição está estruturada em duas seções: TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO E PESQUISAS e TRABALHOS PREMIADOS. A primeira seção é constituída por cinco artigos das áreas de Ciências Contábeis, Pedagogia e Direito; a segunda seção contém três trabalhos que receberam reconhecimento em contextos profissionais ou acadêmicos, sendo um da Pedagogia e dois de Arquitetura Urbanismo. Todos os artigos são de autoria de discentes em pareceria com docentes, mestres ou doutores. 

    Lembramos que o envio de artigos à RCSA é  fluxo contínuo, devem seguir rigorosamente as diretrizes para os  autores, o período de avaliação dura, em média, de quatro a seis meses.

    A próxima edição está previsa para Fevereiro de 2024.

    Esperamos que a leitura desta Edição seja proveitosa e que inspire novas produções acadêmicas!

    Agradecemos a todo(a)s que colaboraram com esta edição. 

    Boa leitura!

  • RCSA - Revista de Ciências Sociais Aplicadas
    v. 3 n. 2 (2022)

    O lançamento do segundo número de 2022 da Revista de Ciências Sociais Aplicadas – RCSA (v. 3, n. 2) foi pensado como uma Edição mais abrangente do universo das ciências humanas e sociais aplicadas. Esta Edição é parte do processo de retomada das publicações da RCSA e é composto por seis artigos, sendo estruturada em duas seções: AUTORES CONVIDADOS; TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO e PESQUISAS. Os artigos estão agrupados por área de conhecimento, com contribuições da Administração, Ciências Contábeis, Direito e Pedagogia, cuja autoria são de discentes em parceria com docentes, doutores e mestres, das diversas áreas do conhecimento como: Engenharia Biomédica, Ciências Sociais e Ciência Política, além das áreas já citadas.

    O envio de artigos é em fluxo contínuo e o período de avaliação dura, em média, de quatro a seis meses.

    A próxima edição está previsa para setembro de 2023.

    Esperamos que a leitura desta Edição seja proveitosa e que inspire novas produções acadêmicas!

    Agradecemos a todo(a)s que colaboraram com esta edição. 

    Boa leitura!

  • Edição Especial Arquitetura e Urbanismo
    v. 3 n. 1 (2022)

    Está disponível o novo número da Revista de Ciências Sociais Aplicadas (RCSA) , Edição Especial Arquitetura e Urbanismo, de  jan./jul. de 2022. 

    Esta Edição Especial celebra a trajetória do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário UNICEPLAC. Uma história de conquista que foi possível graças a um arquiteto pioneiro na construção de Brasília: Gladson da Rocha Pimentel. Nascido em 05 de maio de 1923, o professor Gladson estaria fazendo 100 anos. Esta Edição Especial é dedicada a ele, em comemoração ao centenário de nascimento do profissional que abriu as portas para diversas gerações.

    Esta Edição Especial também inicia a retomada das publicações da RCSA após um período de isolamentos, perdas e desafios, onde o processo de ensino-aprendizagem teve que ser reinventado em meio a diversas dificuldades. Este terceiro volume (v. 3, n. 1, 2022) é composto por nove artigos estruturados, em quatro seções: Autores convidados; Trabalhos de conclusão de Curso; Ensino, Pesquisa e Extensão; e Projetos Premiados. Esperamos que a leitura inspire novas práticas pedagógicas exitosas no processo de ensino-aprendizagem no contexto do Ensino Superior.

    Agradecemos a todo(a)s que colaboraram com essa edição. 

    O envio de artigos é em fluxo contínuo e o período de avaliação dura, em média, de quatro a seis meses.

    A próxima edição está previsa para junho de 2023.

     

  • A INFLUÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) NA GESTÃO DO ADMINISTRADOR PÚBLICO.
    v. 2 n. 1 (2021)

    Este artigo abrange a atuação dos gestores fiscais em relação ao orçamento público, na função de defender o orçamento anual e o seu devido planejamento orçamentário, conforme as receitas e despesas previstas no Plano Plurianual (PPA). Para auxiliar as atividades desses gestores foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a finalidade de prevenir e corrigir situações que prejudiquem o equilíbrio entre as receitas e despesas públicas. O objetivo geral do presente artigo é realizar uma revisão na literatura da Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando demonstrar a influência desta lei no cotidiano dos gestores públicos. A metodologia utilizada na referida pesquisa foi descritiva, qualitativa com estudo comparativo. O aludido artigo tem o intuito de responder a três perguntas: O que é LRF? Quais vantagens e consequências após sua criação? Qual sua influência na vida do gestor público? De posse dos dados que se limitaram em analisar as variáveis: Planejamento; Equilíbrio das Contas Públicas; Transparência; e Responsabilização dos gestores, constatou-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe vantagens para o controle do orçamento público, mas também trouxe desafios mais rigorosos aos administradores.

  • CANDIDATURA AVULSA COMO ALTERNATIVA À PARTIDOCRACIA BRASILEIRA: UMA ANÁLISE ENTRE O INSTITUTO DA CANDIDATURA AVULSA E O ATUAL SISTEMA REPRESENTATIVO BRASILEIRO
    v. 2 n. 1 (2021)

    O presente trabalho tem por objetivo traçar considerações acerca do instituto da candidatura avulsa como alternativa à partidocracia no Brasil, analisando se tal instituto pode ou não contribuir para a melhora da crise de representatividade brasileira. Atualmente, conforme estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 14, § 3º, inciso V, para concorrer às eleições é necessário que o candidato seja filiado a um partido político. O trabalho apresenta aspectos do sistema representativo brasileiro, bem como do instituto da candidatura desvinculada de uma agremiação partidária e do fenômeno da partidocracia. A proposta é analisar se adoção de candidaturas independentes de partidos políticos estimula a participação das minorias ou se promove a participação de líderes populistas, messiânicos, além de verificar se a adoção desse tipo de candidatura, junto com as facções políticas, tende a alterar a qualidade da competitividade eleitoral. O presente trabalho também se propõe a fazer um exame dos efeitos do monopólio exercido pelos partidos políticos no cenário brasileiro.

  • CARACTERÍSTICAS DA COERÊNCIA DO DISCURSO DA VÍTIMA APTAS A CONSUBSTANCIAR A CONDENAÇÃO DO AGENTE INCURSO NAS PENAS DO CRIME DE ESTUPRO VIRTUAL: MEIOS DE PROVA
    v. 2 n. 1 (2021)

    O presente artigo tem ênfase na área do Direito processual penal e direito penal, tratando da alteração legislativa 12.015 de 2009. Será abordado todo contexto histórico e conceitual do estupro e de todo seu arcabouço jurídico. Dessa forma, será realizada, a análise da consumação do crime de estupro, por meio virtual, que tem como principal característica a ausência física entre o agente e a vítima. A problemática a ser tratada, será: quais são as características de coerência no contexto do Poder Judiciário, para condenação do agente em casos de violência sexual, por meio virtual, observando decisões, doutrinas e jurisprudências. A metodologia da pesquisa será dedutivo-qualitativo-analítico, chegando a uma possível solução, que o discurso coerente se baseia na formação de um conjunto de atos pelo agente e a vítima. Desta maneira, a presente pesquisa visa analisar o posicionamento jurídico implantado pelos Tribunais Brasileiros nos casos de violência sexual.

  • SANÇÃO ADMINISTRATIVA
    v. 2 n. 1 (2021)

    O presente artigo, repousa no Direito Admisntrativo, com foco na aplicação de sanção administraitva de suspensação aplicável aos servidores públicos comissionados inativos do Governo do Distrito Federal, que tenham cometido infração disciplinar ou conduta ilegal no exercício de cargo comissionado do Governo do Distrito Federal, após a vigência da Lei Complementar nº. 840/2011

  • UMA ANÁLISE SOBRE A APROVAÇÃO DE FUSÕES E AQUISIÇÕES COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE MERCADO
    v. 2 n. 1 (2021)

    O presente trabalho objetiva analisar os fundamentos dos atos de concentração, determinando suas causas, motivações e seus possíveis efeitos no mercado; suas escolas de formação, analisando os critérios de cada corrente teórica e suas influências na formação da política antitruste em todo o mundo; e suas percepções históricas, a partir dos movimentos legislativos que fundaram o antitruste mundo afora, bem como sua evolução em território nacional, com especial atenção à mais nova lei do CADE e suas modificações em relação à anterior. Buscando entender em quais contextos o CADE aprova atos de concentração mesmo quando estes representam uma grande centralização de mercado, utiliza-se de pesquisa bibliográfica e análise de julgados do CADE a fim de coomprender os critérios utilizados pelo Tribunal, como os remédios antitruste, os índices de concentração econômica, a ponderação dos efeitos positivos e negativos do ato de concentração em relação ao mercado, ao consumidor final e as os dispositivos legais da lei 12.529/2011.

  • GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO: BREVE CONTEXTO HISTÓRICO E JURÍDICO DA VALORIZAÇÃO DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.
    v. 2 n. 1 (2021)

    O presente trabalho tem como finalidade apresentar breve evolução histórica da relação das famílias com seus animais de estimação, bem como verificar o arcabouço jurídico relacionado ao tema. Percebe-se que no decorrer dos séculos os animais ganharam um papel muito importante a ponto de se enquadrarem em uma estrutura familiar, observa-se que as novas modalidades de família estão evoluindo, considerando os animais de estimação como membros do núcleo familiar. Ao passo em que novas preocupações acerca dos animais são levantadas, existe a possibilidade de assegurar uma gama maior de direitos para os animais de estimação, e assim garantir que os mesmos recebam a proteção e o respeito que merecem. Questões litigiosas de dissolução de casamentos ou união estável envolvendo pedidos de guarda compartilhada já são presentes no Poder Judiciário, isto mostra que essa questão é atual e que ainda não há um posicionamento sólido em leis para harmonizar essas questões.

  • A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O AFASTAMENTO DA ARGUIÇÃO DE ERRO DE TIPO TRANSFORMADO EM DOLO EVENTUAL: MEIOS DE PROVA E O DISCURSO DO AGENTE
    v. 2 n. 1 (2021)

    A teoria da cegueira deliberada tem origem no sistema common law, todavia ela foi importada aos países que adotam o sistema civil law recentemente. No Brasil, parte da doutrina e jurisprudência tem admitido essa teoria, aplicando-a quando o agente mantém-se em ignorância proposital diante das circunstâncias apresentadas que apontam para a existência de ilícito penal, assumindo o risco de produzir um resultado delitivo. Nesse sentido, surge a discursão sobre as provas consideradas para aplicar essa teoria, e se elas obedecem os princípios constitucionais. Os parâmetros da teoria ainda é discutido entre os tribunais, surgindo então a dificuldade em comprovar a ignorância deliberada, tendo os magistrados que recorrerem das provas indiretas e método dedutivo para demonstrar o dolo nos autos. Destaca-se também as decisões que mesmo com uma vasta carga probatória, restando a mínima dúvida se o acusado agiu com cegueira deliberada, absolve-o com base no princípio do in dubio pro reo.

  • TRÁFICO DE ANIMAIS: MARCOS LEGAIS E IMPACTOS SOCIAS NO BRASIL
    v. 2 n. 1 (2021)

    O artigo reflete, com base em pesquisa bibliográfica, sobre o tráfico de animais e suas consequências, não só no âmbito jurídico, mas também nas tutelas sociais e ambientais. Tal conduta criminosa repercute sobre o Meio Ambiente e, portanto, contra a sociedade. A pesquisa busca identificar e caracterizar a tutela ambiental na Constituição Federal de 1988, a tipificação do tráfico de animais no Direito Brasileiro e as conquências socio-ambientais geradas por esse crime. Os resultados apontam que a tipificação do tráfico de animais ainda é precária na legislação brasileira, estando enraizada no contexto histórico da formação social. O que se evidencia é a necessidade de mudança no pensamento do legislador quanto à proteção ambiental, por meio da adoção da corrente econcentrista.

  • O DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL PODE SER CONSIDERADO INEFICAZ EM FACE DA AUSÊNCIA DE COERCITIVIDADE DE SUAS NORMAS?
    v. 1 n. 02 (2020)

    A norma tem a função de orientação, de coordenação dos valores sociais, e não uma mera descrição de fatos e o elemento da coercitividade da norma, seja a coação jurídica ou a como o uso da força, serve de base à fundamentação do conceito de Direito. A discussão em torno da coercitividade da norma jurídica como elemento do conceito de Direito perpassa os teóricos contratualistas aos pós-modernos autores da Teoria do Direito. Enquanto os clássicos entendem a coerção como meio pelo qual se faz valer as normas jurídicas, dependentes da coação para sua validade, os teóricos modernos valem-se da “coerção como objeto das próprias normas jurídicas ou, o direito seria um conjunto de normas que regulam o uso da força coativa”. Thomas Hobbes, ao mencionar seu Estado-Leviatã, afirma que é impossível dissociar a definição coercitiva do Direito sem a existência de uma “organização social que possua força de modo eminente e exclusivo, ou seja, o Estado”. Kant afirma que a coação seria a não-liberdade, ou seja, o ato que repele as “invasões de liberdade alheia” e que o direito é o meio necessário para a garantia da coexistência das liberdades individuais. Diante desses elementos, as normas de Direito Internacional ambiental ainda não poderiam ser tratadas como rules of Law.

  • FEMINISMO NEGRO NO BRASIL - LUTA, EMPODERAMENTO E FORTALECIMENTO DAS MULHERES DE FORMA COLETIVA
    v. 1 n. 02 (2020)

    As reflexões arguidas no editorial deram-se a partir da leitura e discussões acerca da temática no grupo de pesquisa “Mulher, Direitos Humanos e Políticas Públicas” do curso de Direito do Centro Universitário do Planato Central Apparecido dos Santos – Uniceplac, no âmbito da linha de pesquisa: “gênero, poder e políticas públicas”, com o objetivo de demonstrar o percurso de engajamento na luta das mulheres por igualdade e liberdade, alep da naturalização de ocupação de espaços sociais privilegiados como espaço para reivindicação e de diálogo para perfectibilização de direitos.