v. 2 n. 1 (2021): TRÁFICO DE ANIMAIS: MARCOS LEGAIS E IMPACTOS SOCIAS NO BRASIL

O artigo reflete, com base em pesquisa bibliográfica, sobre o tráfico de animais e suas consequências, não só no âmbito jurídico, mas também nas tutelas sociais e ambientais. Tal conduta criminosa repercute sobre o Meio Ambiente e, portanto, contra a sociedade. A pesquisa busca identificar e caracterizar a tutela ambiental na Constituição Federal de 1988, a tipificação do tráfico de animais no Direito Brasileiro e as conquências socio-ambientais geradas por esse crime. Os resultados apontam que a tipificação do tráfico de animais ainda é precária na legislação brasileira, estando enraizada no contexto histórico da formação social. O que se evidencia é a necessidade de mudança no pensamento do legislador quanto à proteção ambiental, por meio da adoção da corrente econcentrista.