v. 2 n. 1 (2021): CARACTERÍSTICAS DA COERÊNCIA DO DISCURSO DA VÍTIMA APTAS A CONSUBSTANCIAR A CONDENAÇÃO DO AGENTE INCURSO NAS PENAS DO CRIME DE ESTUPRO VIRTUAL: MEIOS DE PROVA

O presente artigo tem ênfase na área do Direito processual penal e direito penal, tratando da alteração legislativa 12.015 de 2009. Será abordado todo contexto histórico e conceitual do estupro e de todo seu arcabouço jurídico. Dessa forma, será realizada, a análise da consumação do crime de estupro, por meio virtual, que tem como principal característica a ausência física entre o agente e a vítima. A problemática a ser tratada, será: quais são as características de coerência no contexto do Poder Judiciário, para condenação do agente em casos de violência sexual, por meio virtual, observando decisões, doutrinas e jurisprudências. A metodologia da pesquisa será dedutivo-qualitativo-analítico, chegando a uma possível solução, que o discurso coerente se baseia na formação de um conjunto de atos pelo agente e a vítima. Desta maneira, a presente pesquisa visa analisar o posicionamento jurídico implantado pelos Tribunais Brasileiros nos casos de violência sexual.