Declaração de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Revista Brasileira de Ciências Médicas (RBCM), vinculada ao Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos – UNICEPLAC, está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades editoriais, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Dados pessoais tratados
A RBCM poderá tratar dados pessoais fornecidos pelos usuários durante o cadastro e a utilização do sistema editorial, incluindo nome, endereço de e-mail, afiliação institucional, país, identificador ORCID, informações acadêmicas e profissionais e outros dados necessários ao processo editorial.
O sistema também poderá registrar informações técnicas relacionadas à utilização do portal, quando necessárias à segurança, administração e funcionamento da plataforma.
2. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- gerenciamento de submissões e do fluxo editorial;
- comunicação com autores, avaliadores, editores e demais participantes do processo editorial;
- identificação de autoria e afiliação institucional;
- realização e documentação da avaliação por pares;
- publicação e preservação do registro científico;
- registro e atualização de metadados em serviços como DOI/Crossref e sistemas de indexação;
- administração, segurança e aprimoramento do portal da revista;
- cumprimento de obrigações legais, regulatórias e institucionais aplicáveis.
O tratamento será realizado com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis previstas na LGPD. Quando determinada atividade depender de consentimento, este será solicitado de forma específica.
3. Publicação e compartilhamento de dados
Os dados necessários à identificação e à comunicação científica dos trabalhos publicados, como nome dos autores, afiliação institucional, ORCID quando informado, título, resumo, referências e demais metadados bibliográficos, poderão tornar-se publicamente disponíveis.
Os metadados das publicações poderão ser compartilhados com serviços de registro, preservação, indexação, descoberta e interoperabilidade científica, como Crossref, mecanismos de busca, diretórios, bibliotecas e bases de dados acadêmicas.
Outros dados pessoais serão acessados apenas quando necessários ao funcionamento do processo editorial ou à prestação dos serviços tecnológicos relacionados ao periódico, observadas as medidas adequadas de proteção e confidencialidade.
4. Segurança e conservação dos dados
A RBCM adotará medidas administrativas e técnicas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades editoriais, à preservação da integridade do registro científico, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos. Quando a conservação deixar de ser necessária, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
5. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre o tratamento e o compartilhamento de dados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
- oposição ao tratamento, quando cabível;
- revogação do consentimento, quando o tratamento estiver fundamentado em consentimento;
- demais direitos previstos na legislação aplicável.
Algumas solicitações de exclusão poderão estar sujeitas às limitações previstas em lei ou à necessidade de preservação da integridade do registro científico e editorial.
Para exercer seus direitos ou solicitar esclarecimentos relacionados à privacidade e ao tratamento de dados pessoais no âmbito da revista, entre em contato pelo e-mail: nicmed@uniceplac.edu.br.
6. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legais, institucionais, editoriais ou tecnológicas. A versão vigente permanecerá disponível no portal da RBCM.
Última atualização: 26 de agosto de 2026.