Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (SDGs) como codificação dos direitos humanos de terceira dimensão

Resumo

A proteção ambiental é um direito fundamental que ganhou corpo com as conferências mundiais a partir de 1970, mas ainda era tido como direitos esparsos e sem aplicação direta. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, iniciativa da Organização das Nações Unidas, e lançados em setembro de 2015, pode ser a codificação e a aplicação imediata da proteção ambiental. Os ODS são um conjunto de 17 orientações principais e 169 metas nas áreas de inclusão social, desenvolvimento econômico, de sustentabilidade ambiental. Esses SDGs podem-se alcançar áreas de combate à pobreza, segurança alimentar ao uso de recursos naturais e energia limpa. O trabalho deu-se por meio de revisão bibliográfica. O problema de pesquisa é analisar se esses Objetivos e metas podem ser apresentados como a codificação de direitos de terceira dimensão. A preservação ambiental, nos moldes estabelecidos pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, decorreu de anos de tratativas sobre o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente.