A teoria do elo e a eficácia da punição

a crueldade animal como indicador de violência interpessoal no ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a intrínseca conexão entre violência interpessoal e crueldade animal, com especial enfoque no âmbito doméstico. Adota-se a Teoria do Elo como aporte teórico, apresentando-se suas características com o intuito de avaliar a aplicabilidade dessa vertente na formulação de políticas públicas mais eficazes para a proteção dos animais domésticos no Brasil, consolidando-se, dessa forma, como mecanismo preventivo na esfera da política criminal. Esta teoria postula que os maus-tratos a animais não devem ser tratados apenas como condutas isoladas, mas também como possíveis indicadores de risco para a prática de agressões contra pessoas. Além disso, constatou-se a evolução histórica da proteção jurídica conferida aos animais no cenário nacional, destacando-se os impactos da Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão), que estabeleceu um marco normativo ao recrudescer as sanções penais aplicáveis aos atos de maus-tratos direcionados a cães e gatos. Paralelamente, os resultados evidenciam que as agressões contra animais atuam como indicativo precoce de dinâmicas violentas no ambiente doméstico. Esse fenômeno intensifica-se quando o animal de companhia é instrumentalizado como mecanismo de coação, pressão psicológica ou intimidação contra mulheres, crianças e outros indivíduos em situação de vulnerabilidade no seio familiar. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desta pesquisa foi delineada de forma criteriosa, possuindo natureza qualitativa e fundamentando-se em procedimentos de levantamento bibliográfico e documental. Conclui-se, portanto, que o reconhecimento jurídico da Teoria do Elo pode contribuir para ampliar a proteção animal e humana, transformando a repressão aos maus-tratos em estratégia preventiva de enfrentamento à violência doméstica e interpessoal.