Resistir para Existir

breves considerações das políticas públicas e instrumentos jurídicos antidiscriminatórios na efetivação dos direitos das pessoas transgêneros no Brasil

Resumo

Este artigo analisa a efetividade do arcabouço jurídico e das ações estatais na garantia dos direitos da população trans no Brasil (1988 a 2025). Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratório-descritiva, amparada em revisão bibliográfica e documental de fontes como a Constituição de 1988, jurisprudências do STF e do CNJ, além de relatórios de direitos humanos e da ANTRA (2025). O estudo reconhece avanços institucionais significativos, a exemplo da regulamentação do nome social e da inclusão da transição de gênero no SUS. Contudo, constata que essas medidas são insuficientes frente às múltiplas vulnerabilidades desse grupo. Os dados evidenciam altos índices de letalidade e marginalização, atingindo majoritariamente pessoas trans jovens, negras, pobres e em situação de prostituição. Conclui-se que a superação da violência exige políticas públicas contínuas, interseccionais e efetivas, capazes de converter a igualdade formal em igualdade material, assegurando cidadania plena e dignidade.