Dano Moral in re ipsa:

O uso indevido da marca comercial

Resumo

O presente artigo trata do dano moral in re ipsa decorrente do uso indevido de marcas comerciais, ressaltando que tais condutas não prejudicam apenas a empresa titular da marca, mas também geram repercussões no mercado, na sociedade e, sobretudo, no consumidor final. A marca é crucial para distinguir produtos e estabelecer confiança nas transações comerciais. Sua violação compromete a credibilidade nas relações de consumo, caracteriza uma conduta ilícita e pode acarretar responsabilidade civil, mesmo sem a necessidade de demonstrar um prejuízo específico. O estudo, de natureza qualitativa e fundamentado em fontes bibliográficas e jurisprudenciais, examina os princípios legais do dano moral presumido, o papel social da marca e as consequências coletivas dessa violação. Ao final, conclui-se que o reconhecimento do dano moral in re ipsa é um instrumento crucial para assegurar a proteção jurídica frente aos desequilíbrios gerados pelo uso indevido de marcas no contexto comercial atual.