Uberização e o reconhecimento do vínculo de emprego

Resumo

O presente tem como objetivo analisar os impactos da uberização nas relações de trabalho no Brasil, com ênfase na ausência de vínculo empregatício formal entre trabalhadores de plataformas digitais e as empresas que intermediam essas atividades. A partir da pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa, examina-se o fenômeno da subordinação algorítmica, em que, apesar da aparência de autonomia, os trabalhadores são submetidos a rígido controle por meio de algoritmos que monitoram, direcionam e penalizam suas condutas, configurando nova forma de subordinação e possível vínculo empregatício. A pesquisa evidencia o cenário de precarização vivenciado por motoristas e entregadores, que atuam desprovidos de direitos trabalhistas e previdenciários, enfrentando insegurança jurídica e exclusão social. São analisadas decisões divergentes das turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicando ausência de uniformidade interpretativa e reforçando a urgência de regulação específica. O estudo também apresenta experiências internacionais, como a Ley Rider da Espanha e decisões do Reino Unido, como referência para uma legislação brasileira que concilie flexibilidade contratual com proteção social, reconhecendo a subordinação algorítmica como vínculo jurídico legítimo nas novas formas de trabalho digital.