Anonimização de dados:

as bases legais e implementação à luz da Lei Geral de Proteção de Dados

Resumo

Este estudo pretende investigar como a anonimização de dados se insere no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados, avaliando seus efeitos técnicos e sua implicação jurídica. Dentre os objetivos específicos, busca-se compreender os critérios técnicos necessários para que a anonimização seja considerada eficaz pela legislação, além de discutir as implicações jurídicas desta técnica no tratamento de dados pessoais. O estudo será conduzido com base no caráter qualitativo e exploratório, com análise bibliográfica e documental sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, anonimização de dados e a legislação comparada, principalmente o GDPR da União Europeia. Além disso, serão analisados casos práticos e decisões judiciais relevantes sobre a aplicação da anonimização no contexto jurídico brasileiro. Espera-se que a pesquisa possa demonstrar que a anonimização de dados é uma ferramenta eficiente para garantir o compliance com a LGPD, desde que as técnicas aplicadas sejam eficazes e irreversíveis. Além disso, espera-se identificar as principais dificuldades e desafios das empresas e órgãos públicos na implementação da anonimização e sugerir melhorias para otimizar esse processo.