A legitimação processual dos animais como forma de efetivar sua defesa em juízo

Autores

  • Maria Klara Campêlo de Aquino UNICEPLAC
  • Rafael Gomiero Pitta

DOI:

https://doi.org/10.59370/rcsa.v5i1.209

Palavras-chave:

Legitimidade, possibilidade, condições da ação, animais, processo civil

Resumo

Tendo em vista o crescente número de ações onde temos animais como possíveis autores, tanto no Brasil quanto no resto do mundo, percebe-se que o Brasil está a poucos passos de voltar a permitir em sua legislação a legitimidade processual aos animais. O intuito desta pesquisa é analisar a possibilidade de atribuição da legitimidade processual aos animais. A garantia da legitimidade aos animais é importante, porque constituiria em mais um meio de defesa e garantia de sua dignidade que já é garantida pela CF/88 e outras legislações, entretanto esta ainda não tem a devida eficácia e por isso os animais são objeto de todo tipo de negligência praticada pelos humanos. Pesquisou-se então sobre a legitimação processual aos animais como forma de efetivar sua efetiva defesa em juízo. Para tanto, é necessário antes vislumbrar um breve histórico acerca dos fatos mais importantes que aconteceram na área do direito animal no Brasil e em diversos países do mundo como Inglaterra, França, e Estados Unidos. Além de compreender um pouco mais sobre o conceito de ação e seus pressupostos processuais, e logo em seguida entender se animais podem estar em juízo. Dessa forma, esta pesquisa foi realizada utilizando-se o método indutivo através de ideias que irão agregar na análise geral, com posições contrárias ou não, que serão feitas junto com a legislação, jurisprudência, doutrina e artigos tanto nacionais quanto internacionais todos estes utilizados para enriquecer a pesquisa que não necessariamente terá uma única resposta.

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Publicado

07-07-2024

Como Citar

Campêlo de Aquino, M. K., & Pitta, R. G. . (2024). A legitimação processual dos animais como forma de efetivar sua defesa em juízo. REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, 5(1), 85–101. https://doi.org/10.59370/rcsa.v5i1.209