Refugiados Venezuelanos na Paraíba:

análise da inserção no mercado de trabalho

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo discutir a inserção dos migrantes Venezuelanos integrados pelo governo federal do Brasil no mercado de trabalho, inclusive as dificuldades enfrentadas e normas legais. Propõe-se um enfoque ligado aos princípios fundamentais do direito social do trabalho e os ditames da política publica de inserção dos migrantes Venezuelanos. Normas e acordos internacionais a que o Brasil faz parte serão apresentadas. Desta forma, a pesquisa adentra nas visões e transformações do Estado, e nos atuais problemas da sociedade na América Latina. Infere-se acerca de políticas públicas efetivas, que beneficiem um coletivo de cidadãos vulneráveis. Faz-se mister analisar os pontos da implementação do programa de interiorização dos refugiados venezuelanos no Estado da Paraíba. As ações humanitárias visam garantir o direito ao trabalho, condições que visem garantir o sustento de suas famílias, sob a ótica das garantias constitucionais do Estado e dos direitos humanos. A metodologia desse artigo é exploratória e realizada por meio da pesquisa bibliográfica.