REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Anonimização de dados:

Osmam Bras de Souto — 2025-09-05

Este estudo pretende investigar como a anonimização de dados se insere no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados, avaliando seus efeitos técnicos e sua implicação jurídica. Dentre os objetivos específicos, busca-se compreender os critérios técnicos necessários para que a anonimização seja considerada eficaz pela legislação, além de discutir as implicações jurídicas desta técnica no tratamento de dados pessoais. O estudo será conduzido com base no caráter qualitativo e exploratório, com análise bibliográfica e documental sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, anonimização de dados e a legislação comparada, principalmente o GDPR da União Europeia. Além disso, serão analisados casos práticos e decisões judiciais relevantes sobre a aplicação da anonimização no contexto jurídico brasileiro. Espera-se que a pesquisa possa demonstrar que a anonimização de dados é uma ferramenta eficiente para garantir o compliance com a LGPD, desde que as técnicas aplicadas sejam eficazes e irreversíveis. Além disso, espera-se identificar as principais dificuldades e desafios das empresas e órgãos públicos na implementação da anonimização e sugerir melhorias para otimizar esse processo.

Atuação do Ministério Público na aplicação do termo de ajustamento de conduta para prevenção e reparação de danos ambientais

Júlia Paulino Soares — 2025-09-05

O artigo analisa a atuação do Ministério Público na aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como instrumento de prevenção e reparação de danos ambientais. Com base no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, destaca-se a necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, impondo sanções aos infratores. O estudo enfatiza o TAC como um mecanismo extrajudicial que permite uma resposta mais eficiente para a restauração ambiental. Previsto na Lei nº 7.347/85, o TAC é reconhecido por sua eficácia na contenção de práticas lesivas e na recuperação de áreas degradadas. Além disso, o presente trabalho procura investigar a evolução das normativas ambientais brasileiras, a regulamentação do TAC e a atuação do Ministério Público na fiscalização do cumprimento dos termos pactuados. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, respaldada por doutrina, legislação e fontes oficiais, reforçando a relevância do TAC na promoção da responsabilidade socioambiental e na proteção do meio ambiente.

Austeridade fiscal e políticas sociais:

Aldebarã Nascimento — 2025-09-05

O artigo analisa as consequências das políticas de austeridade fiscal e seus desdobramentos perante as políticas sociais no Brasil, bem como seu rigorismo nas contas públicas, destacando seus impactos negativos, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população. A pesquisa argumenta que, embora a austeridade seja frequentemente necessária em momentos de crise, sua implementação deve ser equilibrada com a proteção dos direitos sociais. Além disso, o artigo informa da importância de haver reformas estruturais, como ajustes no sistema tributário, para garantir um financiamento adequado das políticas públicas. Por fim, provoca a reflexão crítica de um diálogo construtivo sobre a responsabilidade fiscal, devendo incluir considerações sociais para o desenvolvimento econômico, sustentável e inclusivo.

Common law e processo civil Brasileiro

Jessica Aparecida Alves de Morais — 2025-09-05

No Direito duas grandes famílias jurídicas que moldaram a maneira como as sociedades estruturam suas normas Common Law e Civil Law. Cada possui uma trajetória histórica distinta e diferentes formas de compreender o Direito, influenciando a organização social e jurídica em várias partes do mundo. As obras oferecem referência para a análise comparativa dessas tradições, promovendo um estudo minucioso sobre suas origens, fontes, lógicas decisórias e a relevância da história em cada modelo. Por meio desta pesquisa, busca-se identificar não apenas as principais diferenças entre os sistemas, mas também os pontos de convergência que permitem reflexões acerca da natureza do Direito. O artigo realiza uma análise comparativa entre o Common Law e Civil Law, com base nas contribuições de objetivando compreender como essas abordagens jurídicas influenciam a atuação profissional e a formação do Direito em um mundo caracterizado pela crescente interdependência entre os sistemas jurídicos.

Expediente

2025-09-05

Expediente

Desigualdades Entrelaçadas:

Madali dos Santos Andrade — 2025-09-05

Ensaio sobre a obra da autora Lélia Gonzalez: racismo e sexismo na cultura brasileira. Lélia Gonzalez (1935-1994) foi professora, intelectual, feminista e militante do movimento negro brasileiro. Com formação acadêmica em Filosofia e História, também possuía mestrado em Comunicação Social e doutorado em Antropologia. Ao longo de sua trajetória, destacou-se como uma das vozes mais influentes do feminismo negro e da luta antirracista no Brasil. Na sua obra "Racismo e Sexismo na Cultura Brasileira" (1984), Lélia Gonzalez analisa o racismo e o sexismo na sociedade brasileira, articulando as ideias a partir da interseccionalidade.

O potencial feminino nos cursos de tecnologias da informação do Uniceplac

Sebastiao Portela — 2025-09-05

O projeto, que se divide em duas frentes, tem como objetivo acompanhar o desenvolvimento das meninas nos cursos de Tecnologia do Uniceplac, levantando dados para as políticas de inclusão dos cursos de Engenharia de Software, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Sistemas de Informação. Objetiva também oportunizar para as meninas possibilidades de participar de projetos de Iniciação Científica e extensão. No ano de 2024 foi aplicado um questionário investigando as condições femininas nesses cursos e os dados revelaram que as políticas de inclusão existentes estão surtindo efeito e que as mulheres estão atentas aos avanços tecnológicos e querem participar dele, contudo, ainda há presença de discriminação e desconfiança da capacidade feminina em atuar na área. Na segunda frente, as integrantes desenvolveram um sistema para auxiliar na contagem da população de mosquito Aedes Aegypti, inicialmente utilizando a visão computacional. Os testes preliminares apontaram dificuldades técnicas para obtenção de imagens com qualidade para serem analisados pela Inteligência Artificial, fato que tem direcionado as próximas etapas do projeto para coleta de dados acústicos das batidas de asas do mosquito.

A imersão tecnológica utilizando o metaverso:

Osmam Bras de Souto — 2025-09-05

Este artigo apresenta os resultados de uma experiência realizada no Centro Universitário Uniceplac, uma instituição de ensino localizada no DF, na qual professores e estudantes exploraram o potencial do Metaverso para o aprimoramento do processo de ensino e aprendizagem nos cursos de Tecnologias da Informação (TI). A imersão no Metaverso revelou-se uma estratégia educacional eficaz, proporcionando compreensão mais profunda da aplicabilidade das tecnologias emergentes no contexto acadêmico. Os participantes perceberam a relevância e as vantagens da integração do Metaverso no processo de aprendizagem, evidenciando novas formas de interação e colaboração que enriquecem a formação dos futuros profissionais de TI. Este relato destaca a importância de adaptar as metodologias de ensino para acompanhar os avanços tecnológicos e preparar os estudantes para os desafios do mundo digital.

Os desafios éticos, técnicos e sociais na implementação de Chatbots na saúde:

Osmam Bras de Souto — 2025-09-05

O uso de inteligência artificial (IA) na saúde tem se expandido de forma significativa, principalmente por meio de sistemas interativos como os chatbots. Este artigo tem como objetivo discutir os desafios éticos, técnicos e sociais enfrentados durante o desenvolvimento e implementação da Rosa.IA, um chatbot voltado à prevenção do câncer de mama, integrado ao WhatsApp. A metodologia adotada foi de abordagem qualitativa, com base em experiências do processo de desenvolvimento da plataforma, revisão de literatura e análise de interações simuladas. Os principais desafios identificados incluem a necessidade de garantir privacidade e segurança dos dados, a integração entre diferentes tecnologias, a curadoria de informações científicas confiáveis e a capacidade de oferecer respostas empáticas, especialmente em situações emocionalmente sensíveis. Além disso, observa-se que, embora o foco do chatbot seja voltado ao paciente, também é relevante o suporte oferecido à rede de apoio. Conclui-se que a compreensão e superação desses desafios são fundamentais para o uso responsável da IA em contextos de saúde pública, especialmente em projetos que envolvem acolhimento, prevenção e educação em saúde.

Editorial

Franciney Carreiro de França — 2025-09-05

Editorial