REVISTA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

O estado de coisas inconstitucional e as possibilidades de integração entre common law e civil law no processo civil brasileiro

2025-11-05T22:03:29+00:00

Este trabalho analisa o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no Brasil, destacando suas causas, consequências e formas de superação. Parte-se da ideia de que problemas estruturais no Judiciário, como morosidade e excesso de processos, dificultam a garantia de direitos fundamentais. O estudo também avalia como práticas do Common Law, discovery, pre-action protocols e stare decisis, poderiam ser integradas ao processo civil brasileiro, tradicionalmente baseado no Civil Law, para aumentar a cooperação processual e a eficiência das decisões. A pesquisa utiliza análise dedutiva, baseada em doutrina, jurisprudência e documentos institucionais.

Neutralidade e humanidade nas decisões judiciais

2025-11-06T02:06:14+00:00

Este resumo reflete sobre a relação entre neutralidade e imparcialidade judicial e suas possíveis diferenças e implicações no contexto das decisões judiciais. Foram analisados textos que discutem a diferença entre neutralidade e imparcialidade, especialmente textos de caráter hermenêutico e discursivo, com destaque para os estudos contemporâneos que mostram a impossibilidade de uma decisão neutra. A análise evidencia que a neutralidade é comumente exaltada como virtude essencial da magistratura, mas acaba se revelando mais como estratégia discursiva do que uma realidade, uma vez que o juiz, como um sujeito que possui sua própria história, interpreta o mundo antes de interpretar a lei, sendo sua decisão sempre influenciada por valores, crenças e contextos sociais. Já a imparcialidade, é entendida como dever ético, comprometido com os princípios constitucionais e com a dignidade humana. A análise demonstra que a verdadeira justiça depende do reconhecimento da dimensão moral da decisão judicial: julgar não é aplicar friamente a norma, mas decidir com consciência dos valores que ela carrega e os impactos gerados na realidade.

Taylor Swift em 2025

2025-11-04T19:41:22+00:00

Em 2025, Taylor Swift consolidou-se como fenômeno cultural e econômico global, protagonizando dois anúncios de grande impacto: o lançamento do álbum The Life of a Showgirl e o noivado com o jogador Travis Kelce. Esta pesquisa teve como objetivo analisar os efeitos econômicos, midiáticos e simbólicos desses acontecimentos, tratando-os como instrumentos ativos de criação de valor. O estudo utilizou como método principal a Análise de Conteúdo (Bardin, 2016), complementada por técnicas de sistematização metodológica em ciências sociais aplicadas (Martins; Theóphilo, 2009), estratégias de pesquisa em contabilidade (Ott, 2012) e princípios de elaboração de pareceres contábeis (Crepaldi, 2019). O corpus contemplou documentos primários como comunicados oficiais, relatórios de plataformas de streaming, rankings musicais e métricas verificáveis de redes sociais e merchandising, além de reportagens de veículos reconhecidos. Os resultados confirmam a hipótese de que os anúncios não apenas refletiram o sucesso prévio da artista, mas funcionaram como alavancas de engajamento e monetização: recordes digitais, pré-vendas esgotadas, picos de audiência e aumento expressivo nas vendas associadas à NFL. Conclui-se que Taylor Swift exemplifica um modelo contemporâneo de economia da celebridade, no qual vida pessoal, carreira artística e estratégia contábil convergem para produzir valor econômico, cultural e simbólico em escala global.

Dano Moral in re ipsa:

2025-10-02T22:48:49+00:00

O presente artigo trata do dano moral in re ipsa decorrente do uso indevido de marcas comerciais, ressaltando que tais condutas não prejudicam apenas a empresa titular da marca, mas também geram repercussões no mercado, na sociedade e, sobretudo, no consumidor final. A marca é crucial para distinguir produtos e estabelecer confiança nas transações comerciais. Sua violação compromete a credibilidade nas relações de consumo, caracteriza uma conduta ilícita e pode acarretar responsabilidade civil, mesmo sem a necessidade de demonstrar um prejuízo específico. O estudo, de natureza qualitativa e fundamentado em fontes bibliográficas e jurisprudenciais, examina os princípios legais do dano moral presumido, o papel social da marca e as consequências coletivas dessa violação. Ao final, conclui-se que o reconhecimento do dano moral in re ipsa é um instrumento crucial para assegurar a proteção jurídica frente aos desequilíbrios gerados pelo uso indevido de marcas no contexto comercial atual.

Uberização e o reconhecimento do vínculo de emprego

2025-06-28T02:11:33+00:00

O presente tem como objetivo analisar os impactos da uberização nas relações de trabalho no Brasil, com ênfase na ausência de vínculo empregatício formal entre trabalhadores de plataformas digitais e as empresas que intermediam essas atividades. A partir da pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa, examina-se o fenômeno da subordinação algorítmica, em que, apesar da aparência de autonomia, os trabalhadores são submetidos a rígido controle por meio de algoritmos que monitoram, direcionam e penalizam suas condutas, configurando nova forma de subordinação e possível vínculo empregatício. A pesquisa evidencia o cenário de precarização vivenciado por motoristas e entregadores, que atuam desprovidos de direitos trabalhistas e previdenciários, enfrentando insegurança jurídica e exclusão social. São analisadas decisões divergentes das turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), indicando ausência de uniformidade interpretativa e reforçando a urgência de regulação específica. O estudo também apresenta experiências internacionais, como a Ley Rider da Espanha e decisões do Reino Unido, como referência para uma legislação brasileira que concilie flexibilidade contratual com proteção social, reconhecendo a subordinação algorítmica como vínculo jurídico legítimo nas novas formas de trabalho digital.

Editorial

2025-12-10T21:55:02+00:00

Editorial

Expediente

2025-12-10T21:53:28+00:00

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